Chamada Pública Nº01/2013

Chamada Pública Nº01/2013

A Caixa Escolar:Aristeu Ramos, com sede Patos de Minas, torna público para conhecimento dos interessados, em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação (Resolução SEE n.º 1.346/09), Lei Federal nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE Nº 038/2009 e 025/2012, a presente Chamada Pública, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar, para atender os alunos matriculados na Escola Estadual Adelaide Maciel,Situada na rua Rio Grande do Norte n 554-B, Bairro Cristo Redentor, conforme especificação no item 03 desta Chamada Pública.

1 -  DO OBJETO

O objeto desta Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados na Escola Estadual Adelaide Maciel

2 -  FONTES DE RECURSO

Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE / FNDE.

3 -  CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES DOS PRODUTOS:

Os grupos candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar PROJETO DE VENDA para atendimento a seguinte demanda:

:

ITEM	QUANT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

4 -  CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues isentos de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, parasitas, larvas ou outros animais, umidade externa anormal, odor e sabor estranhos e enfermidades.

5 -  DA ENTREGA:

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues de acordo com as quantidades especificadas nesta Chamada Pública e de acordo com o cronograma – Anexo III, deste Edital.

O cronograma só poderá ser alterado mediante prévia comunicação por parte da Caixa Escolar e CONTRATADO, em comum acordo.

6 -  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA

A forma de participação será a definida nos termos da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e no Regulamento Próprio de Licitação (Resolução SEE nº 1.346/09).

Os fornecedores serão Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.

Os grupos candidatos à participação da Chamada Pública deverão apresentar a documentação prevista no item 6.1 deste Edital, como também o Formulário Padronizado de Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar – Anexo I, conforme item 6.2 deste Edital, que serão acondicionados em envelope lacrado no qual se identifiquem, externamente: nome, o número da Chamada Pública e o tipo de envelope:

6.1 - ENVELOPE Nº. 001 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

Para a habilitação nesta Chamada Pública, os Grupos Informais de Agricultores Familiares deverão entregar à Caixa Escolar, os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II – cópia da DAP principal, ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

III – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Para a habilitação nesta Chamada Pública, Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações deverão entregar à Unidade Executora/Caixa Escolar os seguintes documentos:

I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

II – cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP;

III – cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

IV - cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

V – prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

6.2 - ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA

a) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado conjuntamente entre o Grupo Informal e a Entidade Articuladora e assinado por todos os Agricultores Familiares participantes e a Entidade Articuladora.

b) – Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar elaborado pelo Grupo Formal.

NÃO SERÃO RECEBIDAS DOCUMENTAÇÕES E PROJETO DE VENDA FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE EDITAL.

Os documentos para habilitação, bem como o Projeto de Venda, deverão ser entregues em envelopes separados, lacrados e com identificação externa do seu conteúdo, no seguinte local, dia e hora:

Horário: 07:00 as 18:00  horas  dos seguintes dias(04,05,06,07,08)

Data: 11/03/2013 ( 7:00 as 13:50 h)

Local: Escola Estadual Adelaide Maciel,

Rua rio Grande do Norte, nº 554-

Bairro: Cristo Redentor

 Município: Patos de Minas - MG.

7     - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 O ENVELOPE Nº. 001 - DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO e o ENVELOPE Nº. 002 - PROJETO DE VENDA serão abertos na Escola às14: 00 horas do dia 11 de Março de 2013 em audiência pública, com elaboração de ATA (a ATA deverá ser lavrada independente de ser apresentado ou não PROJETO DE VENDA)

7.2  As propostas classificadas serão aquelas que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública, na seguinte ordem:

a) Os projetos do município, da região, do território rural e do estado;

b) Os assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas;

c) Priorizar, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agro ecológicos.

d) Menor preço por item do Projeto de Venda.

7.3 Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá, obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com preço unitário, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública.

7.4. Na análise das propostas e na aquisição deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias dos gêneros alimentícios, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade.

7.5. No caso de existência de mais de um Grupo Formal ou Informal participante do processo de aquisição para a alimentação escolar, deve-se priorizar o fornecedor do âmbito local, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, resguardadas as condições previstas no § 1º, do artigo 14, da Lei Federal nº 11.947/2009.

No caso de empate será realizado sorteio.

8     -  RESULTADO

8.1 A Caixa Escolar divulgará o resultado do processo em até um dia útil após a conclusão dos trabalhos desta Chamada Pública o qual ficará fixado no Quadro Mural da Escola Estadual Adelaide Maciel

Será também divulgado o resultado nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e EMATER, caso exista os mesmo no município.

9     - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. Declarados os vencedores habilitados qualquer participante poderá manifestar até o primeiro dia útil subseqüente a divulgação da decisão, sendo-lhe assegurado vista imediata dos autos, mediante solicitação oficial.

9.2. A falta de manifestação imediata e motivada do participante quanto ao resultado do certame, importará preclusão do direito de recurso.

10. CONTRATAÇÃO

10.1. Homologado o resultado da Chamada Pública, o presidente da Caixa Escolar emitirá a competente autorização de fornecimento e convocará o participante classificado para assinatura do contrato, formalmente.

10.2 Após convocado, o participante classificado terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para assinatura do contrato, sob pena de perda do direito à contratação do objeto homologado.

10.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

11. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

11.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.

11.2. O fornecedor0 se compromete a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta Chamada Pública por um período 18/03/2013 a 12/12/2013 ;

11.3.     O fornecedor se compromete a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega e em conformidade com os gêneros alimentícios apresentados no Projeto de Venda.

11.4Caso haja necessidade de substituição de gêneros alimentícios devido a questões climáticas, o fornecedor deverá comunicar, formalmente, o fato à Contratante com 10 (dez) dias de antecedência, e caso haja a concordância da mesma, os alimentos só poderão ser substituídos por outros de valor nutricional semelhante, conforme substituições previstas no Cardápio da SEE/MG, e desde que seja respeitado o valor total do contrato.

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 O não comparecimento do participante vencedor para assinatura do Contrato no prazo estabelecido, assim como aquele que não cumprir o prazo de entrega aqui estipulado, terá caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida com a proposta, ficando sujeito às sanções legais cabíveis

12.2. As penalidades serão registradas, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

12.3. Em caso de atraso na entrega dos itens, objeto desta Chamada Pública, poderá ser aplicado à Contratada multa moratória de valor equivalente a até 0,5% (um por cento) sobre o valor total do produto, por dia útil excedente.

12.4. O participante vencedor deverá entregar os itens apresentados no Projeto de Venda, em total conformidade com o que fora cotado, não sendo admitida alteração posterior pelo vencedor das especificações do objeto e valor desta Chamada Pública, sob pena de sofrer as sanções legais.

Em qualquer caso, garantir-se-á à Contratada a ampla defesa.

13. FATOS SUPERVENIENTES

Os eventos previstos nesta Chamada Pública estão diretamente subordinados à realização e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publicação, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determinação legal ou judicial, ou ainda por decisão da Caixa Escolar, poderá haver:

a) adiamento do processo;

b) revogação desta Chamada Pública ou sua modificação no todo ou em parte.

14. FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EXPEDIENTE:

Anexo I – Projeto de Venda

Anexo II – Cronograma de entrega de produtos

Anexo III - Minuta de Contrato

Anexo IV – Termo de Recebimento

Patos de Minas, 04 de Março de 2013

Local e data

__________________________________________

Francisca Natália Nunes Borges

CRONOGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR – MERENDA 2013/1º SEMESTRE

Escola Estadual “Adelaide Maciel”

Ru: Rio Grande do Norte n 554 – Patos de Minas – MG

Nº	Descrição	Un	Quant /Data 18/03	Quant /Data 25/03	Quant. Data 01/04	Quant. Data 08/04	Quant /Data 15/04	Quant. Data 22/04	Quant Data 29/04	Quant Data 06/05	Quant. Data 13/05	Quant. Data 20/05	Quant. Data 27/05	Quant Data 03/06	Quant. Data 10/06	Quant. Data 17/06	Quant. Data 24/06	Quant. Data 01/07	Quant. Data 08/07	Quant. Data 15/07
02	Abacaxi	KG	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
04	Alface	UN	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
05	Açafrão	L	01
06	Beterraba	Kg			08	04			08	04			08	04			08	04
07	Batata Inglesa	KG	28		20		28		20		28		20		28		20		28
08	Banana	KG	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
09	Cebola	KG	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
10	cenoura	kg	24	08	08	24	24	08	08	24	24	08	08	24	24	08	08	24	24	08
11	Couve	molho		24	16	08		24	16	08		24	16	08		24	16	08		24
12	Cheiro verde	molho	12	08	08	08	12	08	08	08	12	08	08	08	12	08	08	08	12	08
16	Mandioca	KG		12				12				12				12				12
17	Melancia	kg
	Mamão	KG		10		10		10		10		10		10		10		10		10
18	Pimentão	Kg		02	02	02		02	02	02		02	02	02		02	02	02		02
19	Queijo	KG			04				04				04				04
20	Repolho	Kg	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05
21	Tomate	Kg	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
	Vagem			04				04				04				04				04

Data ______/______/________                                                                      

Presidente da Caixa Escolar

CRONOGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR – MERENDA 2013/1º SEMESTRE

Escola Estadual “Adelaide Maciel”

Ru: Rio Grande do Norte n 554 – Patos de Minas – MG

Nº	Descrição	Un	Quant. Data 05/08	Quant. Data 12/08	Quant /Data 19/08	Quant. Data 22/04	Quant Data 26/08	Quant Data 02/09	Quant. Data 16/09	Quant. Data 23/09	Quant. Data 30/09	Quant Data 07/10	Quant. Data 21/10	Quant. Data 28/10	Quant. Data 04/11	Quant. Data 11/11	Quant. Data 18/11	Quant. Data 26/11	Quant. Data 02/12	Quant. Data 09/12
02	Abacaxi	KG	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
04	Alface	UN	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12	12
05	Açafrão	L
06	Beterraba	Kg	08	04			08	04			08	04			08	04			08	04
07	Batata Inglesa	KG	20		28		20		28		20		28		20		28		20
08	Banana	KG	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
09	Cebola	KG	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
10	cenoura	kg	08	24	24	08	08	24	24	08	08	24	24	08	08	24	24	08	08	24
11	Couve	molho	16	08		24	16	08		24	16	08		24	16	08		24	16	08
12	Cheiro verde	molho	08	08	12	08	08	08	12	08	08	08	12	08	08	08	12	08	08	08
16	Mandioca	KG				12				12				12				12
17	Melancia	kg
	Mamão	KG		10		10		10		10		10		10		10		10		10
18	Pimentão	Kg	02	02		02	02	02		02	02	02		02	02	02		02	02	02
19	Queijo	KG	04				04				04				04				04
20	Repolho	Kg	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05	05
21	Tomate	Kg	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10	10
	Vargem					04				04				04				04
	b

Data ______/______/________                                                                      

Presidente da Caixa Escolar